CONDIÇÕES LEGAIS
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
E
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
HAIRVOLUTION – CENTRO DE MEDICINA CAPILAR PORTUGAL
A HAIRVOLUTION – CENTRO DE MEDICINA CAPILAR PORTUGAL doravante designada por “HAIRVOLUTION” é uma entidade que se dedica ao Diagnóstico, Tratamento e Investigação em Saúde e Transplante Capilar, com instalações em Braga.
Tendo em conta a proporcionalidade e adequação impostas pela capacidade de alocação dos recursos e meios técnicos ao seu alcance, a HAIRVOLUTION está profunda e genuinamente comprometido e empenhado em proteger a privacidade dos seus clientes e colaboradores, regulares ou ocasionais, bem como dos utilizadores dos nossos diversos suportes e plataformas, físicas ou digitais, mormente dossiers em papel, ficheiros digitais e/ou websites em uso ou a implementar, no que diz respeito à sua privacidade e ao tratamento e circulação dos seus dados pessoais.
A HAIRVOLUTION, enquanto responsável pelo tratamento ou subcontratante, utiliza os mecanismos técnicos de segurança necessários para garantir a privacidade dos seus clientes e assegurar a mais elevada proteção dos dados pessoais recolhidos.
A HAIRVOLUTION considera prioritário o cumprimento de todas as normas legais aplicáveis em matéria de privacidade e proteção de dados, bem como as alterações previstas com a entrada em vigor do Regulamento EU 2016/679 - Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) no dia 25 de maio de 2018 e com a legislação interna sobre a matéria.
Através da presente Política de Privacidade obterá informação sobre a forma como utilizamos os dados pessoais que recolhemos e recebemos sobre si, no âmbito da nossa atividade.
No cumprimento da lei e atendendo às exigências dos seus clientes, prestadores de serviço e colaboradores e ao valor de uma relação de confiança com o mercado, a HAIRVOLUTION aprovou uma exigente política de proteção dos dados pessoais.
I - Tratamento de Dados Pessoais
Qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
- No âmbito da sua atividade, a HAIRVOLUTION procede à recolha e tratamento de dados pessoais necessários à prestação de serviços que assegura e à comunicação com os seus clientes.
- A HAIRVOLUTION como entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados sozinha ou conjuntamente com os seus Clientes decidirá, em cada momento, todos os aspetos relacionados com a recolha e processamento de dados, tais como, quais os dados recolhidos, quais os melhores mecanismos de recolha e processamento, e a respetiva finalidade.
- A recolha de dados pessoais poderá ser efetuada diretamente pela HAIRVOLUTION ou pelos seus Clientes Institucionais, ou por intermédio de terceiros, desde que devidamente credenciados para o efeito e no âmbito da prestação dos serviços que efetua, de acordo com a Política de Privacidade da HAIRVOLUTION.
II - Responsável pelo tratamento dos dados pessoais
Para fins da presente Política de Privacidade, o responsável pelo tratamento de dados pessoais é a Hairvolution – Centro Avançado de Medicina Capilar Portugal, Lda., (também designada apenas «Hairvolution»), com sede na Praça Conde de Agrolongo nº 15, 4700-312 Braga e com o endereço web: www.hairvolution.pt.
III - Momento da recolha dos dados
A HAIRVOLUTION e os seus Clientes procedem à recolha e tratamento de dados pessoais de forma ativa através do seu website no endereço www.hairvolution.pt nos seguintes momentos: registo para consulta de avaliação capilar, registo para avaliação capilar online, diagnóstico e tratamento (designadamente o nome, idade, localidade, telefone, email, tipo de Transplante que procura: (cabelo, sobrancelhas, barba), género (masculino, feminino), quando começou a queda de cabelo, se tem historial de calvície na família, se já se submeteu a algum Transplante para tratamento da Alopécia, qual o grau de calvície e registos fotográficos), submissão de uma candidatura, submissão de uma sugestão, reclamação ou questão e submissão de candidatura para eventual parceria ou Embaixador Hairvolution.
A leitura e aceitação expressa das Condições Legais e Política da Privacidade e Cookies é requisito obrigatório para concluir os registos para consulta de avaliação capilar e os Utilizadores dão o seu consentimento expresso, livre e esclarecido, para que os seus dados pessoais sejam recolhidos e tratados, para os fins e nos termos e condições suprarreferidos, aquando do pedido de avaliação capilar online.
IV - Finalidades do tratamento
Os dados pessoais recolhidos destinam-se à prestação de serviços por parte da HAIRVOLUTION, no âmbito da sua atividade como centro de medicina capilar.
Os dados recolhidos visam os seguintes fins legítimos:
- Cumprimento de obrigações contratuais;
- Informar os Utilizadores de novos serviços disponibilizados;
- Melhorar e personalizar o atendimento prestado ao Utilizador (responder a questões colocadas pelo Utilizador, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações);
- Eventualmente, para efeitos de marketing e comunicação, como sejam, de um modo geral, ofertas, campanhas especiais e informações atualizadas sobre a atividade da HAIRVOLUTION;
- Ações de marketing direto e indireto, que consistem no envio manual ou automático de newsletters ou contactos personalizados sobre novidades, produtos capilares, campanhas, promoções ou outras informações;
- Depoimentos / comentários / fotos / vídeos e referências de Pacientes no seu website, com o propósito de promoção e divulgação dos seus tratamentos e produtos.
Os dados pessoais serão detidos, utilizados e divulgados apenas com consentimento expresso e utilizados exclusivamente para este efeito.
A qualquer momento, os Utilizadores podem revogar este consentimento, sair da nossa lista de contatos para o envio da newsletter e remover o seu depoimento, contactando diretamente a HAIRVOLUTION através do e-mail (tratamentodados@hairvolution.pt)
O tratamento dos dados pessoais tem por base o disposto no artigo 6.º, nº 1 alínea b) para a generalidade dos dados e os artigos 9.º, n.º 2, als. b) e h) do Regulamento EU 2016/679 - Regulamento Geral Proteção de Dados.
Os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente e armazenados em bases de dados próprias sob os mais exigentes critérios de segurança de informação.
V - Conservação dos dados
O tempo de conservação e armazenamento dos dados poderá variar de acordo com a finalidade para a qual a informação é recolhida e objeto de tratamento.
Os dados serão armazenados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades da recolha e tratamento, findo o qual os dados serão eliminados.
Em certos casos previstos na lei a HAIRVOLUTION poderá ter de conservar os dados pessoais recolhidos por um determinado período legal.
Para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade, (excetuando-se a que respeita ao cumprimento de obrigações legais, cujo período de conservação dependerá dos prazos legais aplicáveis), os dados pessoais irão ser conservados até ao prazo máximo de 10 anos contados a partir da recolha do seu consentimento ou do último registo realizado e caso, dentro deste período, não tenha sido retirado o seu consentimento.
VI - Acesso à Informação
É assegurado ao titular dos dados o direito de acesso, atualização, retificação ou eliminação dos dados pessoais.
O titular dos dados poderá a qualquer momento opor-se ou recusar o tratamento dos dados por parte da HAIRVOLUTION, garantindo esta, para o efeito, um mecanismo de controlo da informação recolhida.
VII - Medidas de Segurança de Informação
A HAIRVOLUTION implementou rigorosas políticas e regras de segurança interna para proteção da informação e dados pessoais dos seus clientes por parte de todos os que acedam aos dados, bem como a garantia de proteção contra a sua perda, acesso indevido ou tratamento ilícito.
Os colaboradores com acesso a informações pessoais que permitam identificar o titular dos dados estão obrigados ao dever de proteger essas informações, abstendo-se de as utilizar para outros fins que não seja o de prestar os serviços que lhes competem.
Para proteger a vida privada e a segurança do titular dos dados, são tomadas as medidas necessárias para confirmar a sua identidade antes de poder consultar ou requerer a introdução de correções nos seus dados.
VIII - Comunicação de dados a entidades terceiras
Os dados recolhidos direta ou indiretamente poderão ser partilhados com os responsáveis pelo tratamento dos dados, assim como entidades subcontratante pela HAIRVOLUTION.
Poderão ser disponibilizados dados pessoais às autoridades competentes (incluindo autoridades judiciais e fiscais), instituições financeiras ou, se for caso disso, terceiros aquando de reestruturações societárias.
Caso estas entidades devam ter acesso a dados pessoais a HAIRVOLUTION garante que as mesmas entidades oferecem as mais elevadas garantias de segurança e proteção de dados.
Qualquer entidade subcontratada pela HAIRVOLUTION para tratamento dos dados em nome e por conta da HAIRVOLUTION constitui-se na obrigação de adotar as medidas técnicas organizativas necessárias à proteção de dados nos termos estabelecidos contratualmente com HAIRVOLUTION.
IX - Alterações da Política de Privacidade
A HAIRVOLUTION assegura que a informação objeto de tratamento é correta e atual, bem como garante a adoção das medidas adequadas para que os titulares dos dados possam exercer os seus direitos conforme previsto na lei.
A HAIRVOLUTION reserva-se no direito de a qualquer momento proceder a alterações na presente política de privacidade disponível em www.hairvolution.pt.
X - Cooperação e respeito pela privacidade e segurança de dados
A HAIRVOLUTION assume o compromisso de total cooperação com as entidades de controlo dos diferentes Estados Membro e contribuir para uma cultura de respeito pela privacidade e segurança dos dados.
XI - Direitos dos titulares dos dados e modo de exercício
Nos termos do Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril, é reconhecido o direito de acesso aos titulares dos dados, de retificar e/ou bloquear caso estejam incompletos ou inexatos, bem como de solicitar a limitação do seu tratamento, bem como, se verificados os respetivos pressupostos, o direito à portabilidade dos dados.
O titular dos dados poderá exercer os seus direitos, contatando o responsável pelo tratamento dos dados ou, em caso de conflito com o responsável pela proteção de dados utilizando os dados de contacto indicados abaixo e, se necessário a Comissão Nacional para a Proteção de Dados.
O cliente, titular dos dados pode, também, pedir que esses dados pessoais sejam completamente esquecidos, salvo no decurso do prazo legal de conservação e não exista nenhum litígio por resolver, direta ou indiretamente relacionado com o contrato ou contratos a que respeitam os dados. O esquecimento implica que também deixará de beneficiar de todos os serviços e direitos de acesso que possam estar associados a esses dados.
XII - Encarregado de Protecção de Dados
A HAIRVOLUTION tem um Encarregado da Proteção de Dados (DPO) que pode ser contatado através do endereço: (MORADA) ou em alternativa através do email dpo@hairvolution.pt.
O Titular dos Dados pode sempre contactar o DPO caso pretenda exercer os seus direitos ou receber algum esclarecimento. Contudo, deve ter presente, que em certos casos, nos termos da lei aplicável o seu pedido poderá não ser imediato ou integralmente satisfeito. No entanto, será sempre informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado.
XIII - Contactos
Se necessita de ajuda relativamente à nossa Política de Privacidade ou tem dúvidas sobre a mesma, se estiver insatisfeito com algum aspeto relativo à forma como recolhemos, partilhamos ou utilizamos os seus dados pessoais, gostaríamos que falasse connosco.
Pode contactar-nos através do email tratamentodados@hairvolution.pt.
XIV- Cookies:
“Cookies” são pequenas etiquetas de software que são armazenadas no seu computador através do navegador (browser), que, por regra, retêm apenas informação relacionada com as suas preferências, não incluindo, como tal, os seus dados pessoais.
Sempre que eventualmente não seja o caso, ao utilizador será sempre solicitado consentimento para os fornecer, nos termos legais.
